CadÚnico: entenda tudo sobre o cadastro!

O CadÚnico é uma das ferramentas mais importantes para o desenvolvimento e assistência social do Brasil. Aqui, vamos esclarecer mais detalhadamente a importância do Cadastro Único para os programas sociais, como se registrar no CadÚnico, além disso, falaremos dos benefícios sociais disponíveis e mais!

O que é o CadÚnico?

O Cadastro Único (CadÚnico) se trata de um banco de dados que funciona como um meio de coletar e armazenar informações de pessoas e famílias de baixa renda residentes no território brasileiro. Além de permitir um mapeamento dessas famílias, o CadÚnico tem a função de facilitar o acesso dos cidadãos aos programas sociais.

O banco de dados foi criado no ano de 2001 (ainda sem se chamar CadÚnico), durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso – por meio do Decreto 9364 da Presidência da República. Depois disso, o Cadastro Único foi passando por diversas melhorias.

Qual a importância do CadÚnico?

Um dos instrumentos mais importantes para o Brasil e a população, o Cadastro Único é conhecido como a “porta de entrada” para vários programas sociais.

Por exemplo: Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros (veremos mais adiante). Confira a seguir mais fatores que fazem do CadÚnico uma ferramenta tão importante:

• Programas sociais: conforme já mencionado, as famílias ou indivíduos de baixa renda e/ou em situação de vulnerabilidade recebem os benefícios assistenciais e sociais apenas se estiverem devidamente inscritos no Cadastro Único.
• Gestão dos recursos do País: o cadastro possibilita que os governos Federal, Estadual e Municipal identifiquem cidadãos em vulnerabilidade e de baixa renda, assim, conseguindo melhor direcionar os recursos assistenciais. Isso porque o CadÚnico reúne as informações e os dados necessários para proporcionar melhores condições socioeconômicas para quem necessita. Dessa forma, também é possível promover uma distribuição de recursos públicos que seja mais equitativa entre os brasileiros e residentes no País.
• Políticas Públicas: as informações contidas no Cadastro Único permitem o planejamento, formulação, reformulação e monitoramento de políticas públicas. Por meio dos dados do cadastro é possível o planejamento de ações que mais atendam a população brasileira. Além disso, os dados do cadastro têm a função de gerar estatísticas importantes.
• Controle Social e Transparência: é uma importante ferramenta que possibilita o controle social e mais transparência dos gastos públicos com programas e ações sociais e assistenciais. Isso porque o CadÚnico registra e armazena os dados que garantem a privacidade da população, ao mesmo tempo em que é possível identificar para onde estão sendo destinados recursos públicos.

Importância do CadÚnico para os programas sociais

Especificamente para os programas sociais, o CadÚnico é a primeira exigência para pessoas terem acesso a benefícios sociais e inclusão em programas. O cadastro serve para ações do Governo Federal, Estadual e Municipal. Ou seja, sem estar inscrito no Cadastro Único não há como se beneficiar da maioria dos programas sociais.

Além disso, é o cadastro que permite, por exemplo, identificar eventuais fraudes. No caso de pessoas que recebem indevidamente qualquer benefício socioassistencial, por exemplo, são os dados e as informações do Cadastro Único que permitem a identificação e eventual bloqueio de recursos recebidos fora dos critérios estabelecidos.

Aliás, o CadÚnico também tem a importância de atualizar os dados das famílias e indivíduos, possibilitando a manutenção da distribuição dos benefícios sociais e assistenciais.

Quais são os benefícios sociais que precisam do CadÚnico?

Os programas sociais e benefícios – que exigem a inclusão dos beneficiários no CadÚnico – podem ser federais, estaduais e governamentais. Os principais deles são:

• Bolsa Família.
• Benefício de Prestação Continuada.
• Auxílio Gás.
• Auxílio Aluguel.
• Minha Casa Minha Vida.
• ID Jovem.
• Tarifa Social de Energia Elétrica.
• Telefone Popular.
• Carteira do Idoso, entre outros.

Quais são os dados que constam no Cadastro Único?

Conforme já sabemos, as informações do CadÚnico possibilitam a identificação de diversos fatores que impactam no desenvolvimento social e econômico do país.  Isso é possível em razão de informações importantes que constam no cadastro e que permitem esse mapeamento. São elas:

• Renda familiar e individual de famílias.
• Características de domicílios ou até mesmo se a pessoa está em situação de rua.
• Se há idosos ou pessoas com deficiência nas famílias.
• Se há gestantes e/ou menores de 18 em uma residência.
• Pessoas que estudam ou não; dentre outras informações de relevância para programas sociais e formulação de políticas públicas.

Como fazer o CadÚnico?

Agora que já sabemos da importância do cadastro, para se inscrever no CadÚnico siga o passo a passo:

1. Agendar horário no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da região de residência ou no qual tiver vagas (caso exista superlotação). Além disso, o agendamento pode ser feito por meio do aplicativo CadÚnico, pelos links indicados nos sites das prefeituras e, em último caso, no próprio CRAS.
2. Feito o agendamento no CRAS, o responsável familiar deve ter providenciar os seguintes documentos para apresentar no dia do atendimento: CPF, RG, Comprovante de residência, Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Carteira de Trabalho; Contas de Consumo (água, luz); Título de Eleitor e outros.

Importante: para as pessoas da família que não tiverem todos os documentos acima, levar ao menos uma comprovação da identidade. No entanto, o responsável familiar deve, obrigatoriamente, apresentar um documento com o CPF e comprovante de residência. Quanto mais documentos de todos os membros da família forem apresentados, mais fácil a inclusão nos programas sociais elegíveis, certo?

3. No dia e horário do agendamento, o responsável familiar deve comparecer ao CRAS, onde o CadÚnico será realizado.

Outra forma de se inscrever é fazendo o pré-cadastro pelo Aplicativo CadÚnico, por exemplo. No entanto, o comparecimento ao CRAS é o que irá incluir a família no banco de dados para poder participar dos programas sociais.

Dúvidas sobre o Cadastro Único

Por fim, em casos de dúvidas sobre o CadÚnico ou sobre programas sociais, é possível entrar em contato com o Ministério da Cidadania e Direitos Humanos. O número do telefone é 0800 707 2003 (a ligação é gratuita).

Ao ser atendido pelo atendimento eletrônico, selecione a opção 5.

Por fim, saiba que o canal de atendimento por telefone do Ministério da Cidadania e Direitos Humanos é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Já nos sábados, domingos e feriados, o atendimento é realizado das 10h às 16h nos finais de semana e feriados.