Carteira do Idoso: Veja como fazer a emissão e para que serve o cartão do idoso!

A Carteira do Idoso é um documento de identificação de pessoas residentes no Brasil com mais de 60 anos. O documento facilita o acesso a diversos benefícios sociais e direitos.

Aqui, esclareceremos quais são todas as utilidades da Carteira do Idoso, como fazer a emissão da Carteira do Idoso, passo a passo para pedir o Cartão do Idoso e como validar. Veja a seguir!

O que é a Carteira do Idoso?

A Carteira do Idoso, também chamada de Cartão Idoso se trata de uma identificação válida em todo o país. A carteira comprova que a pessoa é idosa e é o que irá dar acesso a alguns direitos aos idosos (o que veremos a seguir).

Para que serve a Carteira do Idoso ou o Cartão do Idoso?

A principal utilidade da Carteira do Idoso é garantir o acesso ao transporte interestadual gratuito (no caso, de duas poltronas por veículo). Além disso, o direito de pelo menos 50% em passagens em transportes rodoviários interestaduais.

O Cartão do Idoso também facilita o acesso a benefícios municipais. Ou seja, boa parte dos municípios do Brasil garante 100% de gratuidade no transporte municipais (por ônibus, metro, trens, barcas, balsas e outros meios).

Com o Cartão ainda é possível facilitar o acesso a prioridade em estacionamentos, pedir meia entrada em serviços como de museus teatros, entre outras facilidades.

Quem tem direito Carteira do Idoso

A Carteira ou Cartão do Idoso pode ser obtida por todas as pessoas residentes no Brasil (sejam brasileiras ou não) e que tenham de 60 anos para mais. No entanto, os benefícios acessados por meio dessa identificação (a Carteira) são proporcionados para pessoas idosos que tenham renda de até 2 salários mínimos – seja esta renda comprovada ou não.

Passo a passo para pedir a Carteira do Idoso pela internet

A pessoa idosa pode pedir a sua Carteira pela internet, veja como fazer:

1. Tendo uma conta na seção de cidadania do gov.br. Caso não tenha ainda login e senha do gov.br, basta em “Cadastrar” (o processo é simples e rápido).
2. Preencha todos os dados pedidos: endereço, RG, CPF, nome completo, renda e outros.
3. Então, será gerada a Carteira do Idoso Digital, que deve ser impressa e salva.

Como fazer a validação da carteira

Para quem faz a opção de pedir a Carteira do Idoso pela internet, é preciso validar. Para validar, siga as instruções:

1. Acesse o site do gov.br apertando aqui
2. Então, escolha: “Validar Carteira por um QRCode” ou “Informar o Código da Carteira”.
3. Se você escolher “Validar Carteira por um QRCode”, vá em “Habilitar Câmera”.
4. A Carteira Digital tem um QRCode. Assim, basta apontar o QRCode, que o documento de identificação será habilitado.
5. Mas, se a opção for “Informar o Código da Carteira”, digite no campo correspondente os 25 códigos do cartão, que vêm impressos no documento digital. Dê ok e o documento será habilitado.

Passo a passo para fazer a Carteira do Idoso no CRAS

Primeiramente, entre em contato com o CRAS (Centro de Assistência Social) do seu município. É possível fazer a consulta dos CRAS pelo site oficial. Ou então, por serviços do município. Para a capital paulista, por exemplo, o site oficial é o da Prefeitura de São Paulo.

1. Marque um dia e horário de atendimento.
2. No dia do atendimento no CRAS, leve os documentos necessários, que são:
   • Documento de identificação com foto (RG, CNH, passaporte etc).
   • CPF.
   • Comprovante de residência.
   • Número do NIS (para quem tem) ou número do PIS.
3. Preencher os dados pedidos pelo CRAS
4. Aguardar a resposta do pedido da Carteira do Idoso (que pode ser dada na hora)
5. Então, aguardar a Carteira ou o Cartão do Idoso no endereço informado no CRAS ou ir retirar (cada CRAS atua de uma forma em relação à entrega do documento).

Vantagens

Conforme já mencionamos, possuir a Carteira ou o Cartão do Idoso facilita o acesso a direitos e benefícios, como:

• Acesso a Programas Sociais: com a identificação é muito mais fácil ter acesso a Programas Sociais do governo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• Acesso a atividades culturais e esportivas gratuitas: em algumas cidades, a Carteira do Idoso dá acesso gratuito ou com desconto a atividades culturais e esportivas, como museus, teatros e cinemas.
• Prioridade no atendimento: ao apresentar o Cartão do Idoso, o titular é muito importante para atendimentos em instituições como bancos, supermercados, farmácias, etc.
• Descontos em viagens entre regiões: o Cartão do Idoso, como vimos, garante um desconto mínimo de 50% na compra de passagens.
• Isenção de outros impostos: em alguns estados e municípios, a Carteira do Idoso garante isenção de impostos como IPTU, IPVA e outros impostos.

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Como surgiu a Carteira do Idoso no Brasil

A Carteira do Idoso ou o Cartão do Idoso foi criado em 1º de outubro de 2003 – por meio da Lei nº 10.741. A Lei dispõe sobre o Estatuto do Idoso. A criação do documento do idoso é garantir e facilitar aos idosos, os seus direitos e  benefícios.

Vale ressaltar que, embora seja possível pedir do documento de identificação do idoso pelo site do Governo federal, a emissão e a gestão da Carteira do Idoso são de responsabilidade das prefeituras. Ou seja, às prefeitura cabe também estabelecer as regras para a emissão do cartão.

Os idosos devem ter 60 anos ou mais, como já vimos. Além disso, comprovar renda familiar de até dois salários mínimos e residir em cidade onde o cartão é obrigatório (no caso do pedido pelo CRAS).

A Carteira do Idoso tem validade em todo o território nacional. Ou seja, o idoso pode utilizá-lo em qualquer cidade do Brasil que possua transporte público sênior gratuito ou com desconto.

Não pedir a Carteira do Idoso impede o acesso aos direitos e aos benefícios?

Não, no caso de direitos e benefícios sociais e governamentais. No entanto, para garantir direitos, ter o Cartão ou a Carteira do Idoso agiliza e facilita os processos.

Já em relação a serviços ou estabelecimentos privados, apresentar a Carteira do Idoso pode ser um requisito obrigatório para vantagens oferecidas.

É importante que os idosos peçam a carteira. Isso porque é por esse documento que os serviços públicos conseguem comprovar a importância dos benefícios e direitos concedidos aos idosos, além de servir para propor melhorias para esse público.

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