Carteira do Idoso: Veja como fazer a emissão e para que serve o cartão do idoso!
A Carteira do Idoso é um documento de identificação de pessoas residentes no Brasil com mais de 60 anos. O documento facilita o acesso a diversos benefícios sociais e direitos.
Aqui, esclareceremos quais são todas as utilidades da Carteira do Idoso, como fazer a emissão da Carteira do Idoso, passo a passo para pedir o Cartão do Idoso e como validar. Veja a seguir!
O que é a Carteira do Idoso?
A Carteira do Idoso, também chamada de Cartão Idoso se trata de uma identificação válida em todo o país. A carteira comprova que a pessoa é idosa e é o que irá dar acesso a alguns direitos aos idosos (o que veremos a seguir).
Para que serve a Carteira do Idoso ou o Cartão do Idoso?
A principal utilidade da Carteira do Idoso é garantir o acesso ao transporte interestadual gratuito (no caso, de duas poltronas por veículo). Além disso, o direito de pelo menos 50% em passagens em transportes rodoviários interestaduais.
O Cartão do Idoso também facilita o acesso a benefícios municipais. Ou seja, boa parte dos municípios do Brasil garante 100% de gratuidade no transporte municipais (por ônibus, metro, trens, barcas, balsas e outros meios).
Com o Cartão ainda é possível facilitar o acesso a prioridade em estacionamentos, pedir meia entrada em serviços como de museus teatros, entre outras facilidades.
Quem tem direito Carteira do Idoso
A Carteira ou Cartão do Idoso pode ser obtida por todas as pessoas residentes no Brasil (sejam brasileiras ou não) e que tenham de 60 anos para mais. No entanto, os benefícios acessados por meio dessa identificação (a Carteira) são proporcionados para pessoas idosos que tenham renda de até 2 salários mínimos – seja esta renda comprovada ou não.
Passo a passo para pedir a Carteira do Idoso pela internet
A pessoa idosa pode pedir a sua Carteira pela internet, veja como fazer:
- Tendo uma conta na seção de cidadania do gov.br. Caso não tenha ainda login e senha do gov.br, basta em “Cadastrar” (o processo é simples e rápido).
- Preencha todos os dados pedidos: endereço, RG, CPF, nome completo, renda e outros.
- Então, será gerada a Carteira do Idoso Digital, que deve ser impressa e salva.
Como fazer a validação da carteira
Para quem faz a opção de pedir a Carteira do Idoso pela internet, é preciso validar. Para validar, siga as instruções:
- Acesse o site do gov.br apertando aqui
- Então, escolha: “Validar Carteira por um QRCode” ou “Informar o Código da Carteira”.
- Se você escolher “Validar Carteira por um QRCode”, vá em “Habilitar Câmera”.
- A Carteira Digital tem um QRCode. Assim, basta apontar o QRCode, que o documento de identificação será habilitado.
- Mas, se a opção for “Informar o Código da Carteira”, digite no campo correspondente os 25 códigos do cartão, que vêm impressos no documento digital. Dê ok e o documento será habilitado.
Passo a passo para fazer a Carteira do Idoso no CRAS
Primeiramente, entre em contato com o CRAS (Centro de Assistência Social) do seu município. É possível fazer a consulta dos CRAS pelo site oficial. Ou então, por serviços do município. Para a capital paulista, por exemplo, o site oficial é o da Prefeitura de São Paulo.
- Marque um dia e horário de atendimento.
- No dia do atendimento no CRAS, leve os documentos necessários, que são:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, passaporte etc).
- CPF.
- Comprovante de residência.
- Número do NIS (para quem tem) ou número do PIS.
- Preencher os dados pedidos pelo CRAS
- Aguardar a resposta do pedido da Carteira do Idoso (que pode ser dada na hora)
- Então, aguardar a Carteira ou o Cartão do Idoso no endereço informado no CRAS ou ir retirar (cada CRAS atua de uma forma em relação à entrega do documento).
Vantagens
Conforme já mencionamos, possuir a Carteira ou o Cartão do Idoso facilita o acesso a direitos e benefícios, como:
- Acesso a Programas Sociais: com a identificação é muito mais fácil ter acesso a Programas Sociais do governo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Acesso a atividades culturais e esportivas gratuitas: em algumas cidades, a Carteira do Idoso dá acesso gratuito ou com desconto a atividades culturais e esportivas, como museus, teatros e cinemas.
- Prioridade no atendimento: ao apresentar o Cartão do Idoso, o titular é muito importante para atendimentos em instituições como bancos, supermercados, farmácias, etc.
- Descontos em viagens entre regiões: o Cartão do Idoso, como vimos, garante um desconto mínimo de 50% na compra de passagens.
- Isenção de outros impostos: em alguns estados e municípios, a Carteira do Idoso garante isenção de impostos como IPTU, IPVA e outros impostos.
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Como surgiu a Carteira do Idoso no Brasil
A Carteira do Idoso ou o Cartão do Idoso foi criado em 1º de outubro de 2003 – por meio da Lei nº 10.741. A Lei dispõe sobre o Estatuto do Idoso. A criação do documento do idoso é garantir e facilitar aos idosos, os seus direitos e benefícios.
Vale ressaltar que, embora seja possível pedir do documento de identificação do idoso pelo site do Governo federal, a emissão e a gestão da Carteira do Idoso são de responsabilidade das prefeituras. Ou seja, às prefeitura cabe também estabelecer as regras para a emissão do cartão.
Os idosos devem ter 60 anos ou mais, como já vimos. Além disso, comprovar renda familiar de até dois salários mínimos e residir em cidade onde o cartão é obrigatório (no caso do pedido pelo CRAS).
A Carteira do Idoso tem validade em todo o território nacional. Ou seja, o idoso pode utilizá-lo em qualquer cidade do Brasil que possua transporte público sênior gratuito ou com desconto.
Não pedir a Carteira do Idoso impede o acesso aos direitos e aos benefícios?
Não, no caso de direitos e benefícios sociais e governamentais. No entanto, para garantir direitos, ter o Cartão ou a Carteira do Idoso agiliza e facilita os processos.
Já em relação a serviços ou estabelecimentos privados, apresentar a Carteira do Idoso pode ser um requisito obrigatório para vantagens oferecidas.
É importante que os idosos peçam a carteira. Isso porque é por esse documento que os serviços públicos conseguem comprovar a importância dos benefícios e direitos concedidos aos idosos, além de servir para propor melhorias para esse público.
