Passagens de ônibus gratuitas para jovens: Veja como ter acesso à este direito garantido por lei!

Por: Lar Para Todos em abril 23, 2023

Se locomover de um lugar para outro é essencial no dia a dia de muitas pessoas, principalmente quando falamos de estudantes e jovens que precisam ir à escola, universidade, trabalho ou simplesmente para realizar atividades de lazer.

No entanto, nem sempre é fácil arcar com os custos das passagens de ônibus, o que pode se tornar um obstáculo para muitos.

Pensando nisso, algumas cidades e estados brasileiros oferecem passagens de ônibus gratuitas para jovens que se enquadram em determinados critérios.

Neste artigo, vamos falar sobre como conseguir este benefício, quem tem direito a ele, qual faixa etária pode participar, o passo a passo para conseguir a passagem gratuita e quais documentos são necessários para comprovar a elegibilidade.

Como conseguir passagens de ônibus gratuitas?

Segundo o Estatuto da Juventude, a Lei nº 12.852/2013, jovens de baixa renda têm direito a passagens gratuitas ou com desconto de no mínimo 50% em viagens interestaduais de ônibus.

Esse benefício é extremamente importante para jovens que desejam estudar, trabalhar ou simplesmente viajar para outras cidades, mas que não possuem condições financeiras para arcar com os custos de transporte.

O benefício consiste em duas vagas gratuitas reservadas para jovens entre 15 e 29 anos em cada viagem interestadual de ônibus.

Caso as vagas gratuitas estejam esgotadas, outras duas vagas devem ser oferecidas com desconto de 50% para os jovens que se enquadram nos critérios de baixa renda estabelecidos pelo programa.

Vale lembrar que o benefício é válido para todos os níveis de ensino, incluindo educação básica, fundamental, médio, graduação, cursos profissionalizantes e pós-graduação com duração igual ou superior a um ano.

Dessa forma, jovens que desejam buscar conhecimento e se qualificar para o mercado de trabalho podem contar com o apoio do governo para ter acesso a educação de qualidade.

O Estatuto da Juventude tem como objetivo garantir a inclusão social e econômica dos jovens brasileiros, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e incentivando a participação ativa na sociedade. Além do benefício das passagens gratuitas ou com desconto, o estatuto prevê a meia entrada em eventos culturais e esportivos, assim como a já conhecida Carteira de Identificação Estudantil.

É importante ressaltar que cada estado possui regras e critérios específicos para a concessão das passagens gratuitas ou com desconto. Por isso, é fundamental que os jovens interessados busquem informações junto aos órgãos competentes em sua região, a fim de entender os requisitos necessários e como proceder para solicitar o benefício.

Quem tem direito a este benefício?

Como mencionado anteriormente, para ter direito às passagens de ônibus gratuitas é necessário se enquadrar em alguns critérios. Os beneficiários são:

Estudantes matriculados na educação básica (ensino fundamental e médio);
Estudantes matriculados em instituições de ensino superior;
Jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica, como aqueles que participam de programas sociais ou que possuem baixa renda.

O objetivo aqui é que possam usar as passagens de ônibus para diversas finalidades e oportunizar para aqueles que têm menor renda a viajarem para outros lugares.

Qual faixa de idade pode participar?

Os beneficiários são jovens entre 15 e 29 anos, mas em alguns casos é possível que crianças e adolescentes também tenham direito ao benefício.

Vale lembrar os critérios usados para que se possa ter a passagem gratuita ou com desconto. Então, o jovem deve estar dentro do programa de baixa renda e/ou ser estudante para poder desfrutar deste benefício.

Qual é o passo a passo para conseguir a passagem gratuita?

Veja como é simples conseguir sua passagem gratuita de ônibus para jovens ou a passagem com desconto:

Escolha a empresa de transporte: faça uma pesquisa sobre as empresas de transporte que oferecem passagens gratuitas ou com descontos para jovens. Verifique se elas atendem ao seu destino e escolha a que melhor atende às suas necessidades.
Verifique a disponibilidade do benefício: nem todas as empresas oferecem passagens gratuitas ou com descontos em todas as viagens. Por isso, verifique a disponibilidade do benefício para o destino e data da sua viagem.
Comprove a sua elegibilidade: para garantir o benefício, é necessário comprovar que você se enquadra nos critérios estabelecidos pela empresa de transporte. Isso pode ser feito por meio de documentos como carteira de identidade, carteira de trabalho, comprovante de renda ou declaração de baixa renda.
Reserve a sua passagem: após comprovar a sua elegibilidade, reserve a sua passagem gratuita ou com desconto. É possível fazer isso por meio da bilheteria da empresa de transporte ou pela internet, no site da empresa ou em sites de venda de passagens de ônibus.
Embarque e aproveite a viagem: com a sua passagem em mãos, é hora de embarcar e aproveitar a viagem com tranquilidade e economia. Lembre-se de chegar com antecedência ao local de embarque e de levar consigo os documentos que comprovam a sua elegibilidade, caso sejam solicitados pela empresa de transporte durante a viagem.

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É necessário apresentar quais documentos?

Para conseguir fazer parte do programa, você deve ter em mãos os seguintes documentos:

RG ou documento equivalente;
CPF;
Comprovante de residência;
Comprovante de matrícula ou participação em programas sociais;
Carteira estudantil;
Outros documentos específicos exigidos pelo programa ou convênio.

É importante lembrar que a falta de algum dos documentos pode impedir a concessão do benefício. Por isso, verifique com atenção quais são os documentos exigidos e providencie a documentação com antecedência.