Seguro Defeso, você conhece esse benefício?

Não muito conhecido pelos brasileiros, o Seguro Defeso se trata de um benefício especial que existe desde a década de 1960. Mas, afinal o que é esse benefício? Fique por aqui e saiba o que é, quem tem direito e como solicitar o Seguro Defeso. Além disso, descubra o que fazer caso o benefício seja negado e muito mais!

O que é o Seguro Defeso?

O Seguro Defeso é um benefício parecido com o Seguro Desemprego. No entanto, ele é um direito destinado a uma categoria específica de trabalhadores e é pago por meio do INSS.

O benefício não é novo, tendo sido instituído nos anos de 1960. Tem direito a receber o Seguro Defeso os trabalhadores que se enquadram na categoria profissional de pescadores artesanais.

Esse seguro foi criado para proteger financeiramente os pescadores artesanais (ou que trabalham com pescaria familiar) em épocas em que a pesca é proibida. Isso ocorre porque a pesca fica suspensa em determinadas épocas e regiões do Brasil como forma de preservação de espécies e do ecossistema em geral.

Os períodos de proibição da pesca, chamado também de prazo de defeso, foram criados como uma maneira de proteger o período de reprodução das espécies e respeitar a fase de crescimento dos pescados. Além disso, é instrumento para regularizar a atividade da pesca artesanal e/ou familiar.

Como funciona o Seguro Defeso?

Na época em que os pescadores não podem exercer a pesca ou fazer outros tipos de extração animal, o trabalhador recebe o valor do seguro (como se fosse o Seguro Desemprego). Após o prazo de defeso, o benefício é cessado, já que os pescadores podem retornar às atividades.

Em geral, o prazo de proibição da pesca e para o recebimento do Seguro Defeso vai do mês de novembro até o mês de março – sendo que em muitas regiões, apenas alguns meses dentro desse período é considerado prazo de defeso.

Quem estabelece o prazo de defeso para cada região de pesca no Brasil é o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Ou seja, no período determinado, os pescadores não podem exercer a atividade da qual tiram o seu sustento. Assim, como forma de assegurar o trabalhador, ele recebe o benefício no valor de 1 salário mínimo vigente (desde que preencha os critérios, como veremos a seguir).

Quais são os requisitos para ter direito do Seguro Defeso?

Conforme fora mencionado, para ter direito ao benefício, o pescador precisa se enquadrar em alguns requisitos, como:

1. Exercer a atividade de pescador de forma profissional, ininterrupta e artesanal; visando a economia individual ou familiar. Ou seja, funcionários de empresas de pesca, por exemplo, não entram nesta categoria.
2. Ser um pescador artesanal e não ter outra fonte de renda que não seja esse tipo de pesca – a não ser a comercialização do pescado e outras atividades vindas da pesca.
3. Registro da categoria profissional ativo por pelo menos 12 meses. O registro é emitido junto ao Registro Geral de Pesca no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
4. Comprovar os rendimentos vindos da sua atividade de pesca artesanal.
5. Recolher e/ou contribuir para a Previdência Social pelos últimos 12 meses contando da data da requisição do Seguro Defeso.
6. Não receber nenhum outro benefício assistencial ou previdenciário (com exceção do auxílio acidente e pensão por morte).

Afinal, quem é considerado pescador artesanal?

Antes de sabermos mais sobre o Seguro Defeso, vale esclarecer quem é considerado um pescador artesanal. Isso porque é necessário que o trabalhador cumpra alguns requisitos que se enquadre nessa categoria profissional e receba benefícios específicos.

Dessa forma, é preciso que o pescador tenha a pesca desenvolvida sem vínculos empregatícios – caso contrário ele passa a ser funcionário de uma empresa. Além disso, a atividade da pesca artesanal deve significar o provento próprio e de sua família.

Como um trabalhador pode comprovar que é um pescador artesanal?

Alguns documentos servem como comprovação da categoria profissional, garantindo, assim, o direito a receber o Seguro Defeso e outros benefícios. Veja a seguir:

• Ter a carteira de pescador profissional.
• Ter a licença de pesca.
• Possuir notas fiscais referente à comercialização de pescados.
• Ter declarações de sindicatos e outras entidades representativas.

As documentações acima devem estar atualizadas e serem entregues ao INSS.

Como solicitar o Seguro Defeso?

Ao atender aos requisitos que dão direito ao Seguro Defeso e com os documentos abordados no tópico anterior (além dos documentos pessoais), o cadastramento e solicitação ao benefício podem ser feitos no portal do INSS ou pelo aplicativo MEU INSS. Veja o passo a passo:

1. Acessar o portal Meu INSS:
2. Então faça o login, digitando o CPF e a senha (quem ainda não tem, deve se cadastrar primeiramente no site gov.br).
3. Vá na opção “Agendamentos e Requerimentos”.
4. Escolher a opção “Novo Requerimento”.
5. Ir na opção “Pescador”.
6. Escolha a opção desejada. Por exemplo: para se cadastrar ou receber o Seguro Defeso.

Ao escolher o tipo de solicitação, basta continuar seguindo as instruções. Além disso, todo esse passo a passo pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS (disponível para sistema Android e iOS).

E se o pedido do Seguro Defeso for negado?

Pode ocorrer de o pescador artesanal ter, por algum motivo, o Seguro Defeso negado. Nesse caso, é preciso entrar com recurso administrativo.

O recurso administrativo pode ser feito por meio do INSS, Defensorias Públicas ou outros meios.

Outros benefícios que o pescador artesanal pode ter direito

• Auxílio doença: benefício concedido pelo INSS para aqueles trabalhadores que estão impedidos de trabalhar temporariamente por mais de 15 dias consecutivos.
• Auxílio acidente: auxílio conferido aqueles que sofreram algum tipo de acidente que impede o trabalho ou reduza a sua capacidade de exercer as atividades plenamente.
• Salário maternidade: para pescadoras mulheres que ficam impedidas de exercer atividades devido a gestação ou adoção de filhos.
• Auxílio reclusão: auxílio concedido para dependentes de pescadores artesanais que estão cumprindo pena sob regime fechado e que tenham contribuído com o INSS antes da reclusão.
• Pensão por morte: benefício destinado aos dependentes de um pescador artesanal que faleceu.
• Aposentadoria por idade: direito concedido  a pescadores artesanais que cumpram os critérios da aposentadoria por idade.
• Aposentadoria por invalidez: aposentadoria concedida por motivos de doença ou acidentes que tornam o pescador inapto a exercer a atividade profissional.

Vale destacar que todos os benefícios estão sujeitos a requisitos, assim como o Seguro Defeso. Portanto, é preciso informar-se mais diretamente com o INSS.

Por fim, vale destacar a importância do Seguro Defeso, que é um benefício essencial para o sustento do pescador artesanal e de seus dependentes, Além disso, o benefício garante a preservação do nosso ecossistema e que a economia do País continue sendo movimentada, mesmo no prazo de defeso.